Art.º 20 · Despacho Normativo n.º 55/99 — Modo de eleição e duração do mandato

1 -A eleição dos membros da assembleia de escola, descritos no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 205/95, de 8 de Agosto, é feita por corpos e por listas, comportando estas um número de elementos suplentes igual a 50% do número de efectivos, sendo eleita, em cada corpo, a lista mais votada.
2 -A constituição das listas do corpo docente deverá respeitar a proporcionalidade existente entre o número de professores e assistentes em exercício na Escola.
3 -Caso não haja apresentação de listas, a votação poderá recair sobre qualquer docente, discente ou elemento do pessoal não docente, que não tenha previamente afirmado, por escrito, a sua indisponibilidade, sendo eleitos os mais votados em cada corpo pelos seus pares.
4 -Na eleição dos representantes do corpo docente são eleitores os professores e assistentes em exercício na Escola, sendo elegíveis os professores e os assistentes.
5 -A duração do mandato dos membros da assembleia de escola é de três anos para os representantes dos docentes e dos funcionários não docentes e de um ano para os representantes dos alunos.

Artigo 20.º — Modo de eleição e duração do mandato