A autonomia científica e pedagógica da ESEnfP envolve a capacidade para:
- a)Propor a criação, alteração, suspensão e extinção de cursos de formação inicial e de outros cursos, bem como dos respectivos planos de estudos;
- b)Decidir sobre os conteúdos das disciplinas dos cursos que ministra;
- c)Decidir sobre as equivalências e reconhecimento de graus, diplomas, cursos e componentes de cursos;
- d)Decidir sobre os projectos de formação, de investigação e intervenção comunitária a desenvolver;
- e)Fixar, nos termos da lei, as regras de acesso, matrícula, inscrição, reingresso, transferência e mudança de curso;
- f)Estabelecer os regimes de frequência, avaliação, transição de ano, precedências e prescrições;
- g)Propor os regimes de transição curricular;
- h)Definir as condições e os métodos de ensino;
- i)Fixar o calendário escolar;
- j)Definir os serviços a prestar à comunidade;
- k)Definir as demais actividades científicas e culturais a realizar.