Consideram-se aplicações relevantes para efeitos de cálculo do incentivo, as seguintes despesas necessárias à realização do projecto:
1) No âmbito da acção A:
- a)Aquisição de bibliografia técnica, no caso dos sistemas de certificação n.os 5 e 6 da Directiva n.º 5/94, do CNQ;
- b)Instrução do processo de certificação;
- c)Ensaios laboratoriais;
- d)Auditorias e assistência técnica/consultoria;
- e)Transporte dos produtos a ensair ou dos equipamentos a calibrar e despesas a estes associadas;
- f)Divulgação;
- g)Acções de formação, desde que integradas no respectivo plano global, no caso de projectos que visem a certificação de acordo com os sistemas n.os 5 e 6 da Directiva n.º 5/94 do CNQ;
2) No âmbito da acção B:
- a)Diagnóstico;
- b)Auditorias e assistência técnica/consultoria;
- c)Ensaios laboratoriais;
- d)Transporte dos produtos a ensaiar ou dos equipamentos a calibrar e despesas a estes associadas;
- e)Aquisição de bibliografia técnica;
- f)Aquisição de aplicações informáticas específicas e indispensáveis ao projecto;
- g)Divulgação;
- h)Acções de formação, desde que integradas no respectivo plano global;
3) Para efeitos do disposto nas alíneas d) do n.º 1 e b) do n.º 2 deste artigo, entende-se por assistência técnica todo o trabalho desenvolvido na empresa por entidade externa, a fim de implementar e executar as acções necessárias ao projecto em causa.