Art.º 15 · Despacho Normativo n.º 553/94 — Projectos com investimento no estrangeiro

Independentemente do nível de decisão relativamente ao projecto, deve a comissão de selecção comprovar e dar parecer sobre os montantes das aplicações relevantes referentes aos projectos de internacionalização que envolvam investimentos no estrangeiro.

Ministério da Indústria e Energia, 11 de Julho de 1994. - O Ministro da Indústria e Energia, Luís Fernando Mira Amaral.

ANEXO A

Metodologia para a determinação do grau de eficácia

1.º

Acções de demonstração empresariais

1 -Os critérios de selecção são os seguintes:
1. a)Critério C(índice 1) - Adequação do projecto às necessidades da empresa expressas no diagnóstico. Este critério avalia o grau de adequação do projecto às necessidades da empresa expressas no diagnóstico, tendo como referência os objectivos a atingir e as soluções preconizadas a implementar.
  A graduação do projecto, em quatro níveis, dependerá da adequação das soluções propostas à realidade e necessidades da empresa, de acordo com a seguinte pontuação:
  100 pontos, Muito bom, para uma muito boa adequação das soluções a implementar face à realidade e necessidade da empresa;
  80 pontos, Bom, para uma boa adequação das soluções a implementar face à realidade e necessidade da empresa;
  50 pontos, Razoável, para uma razoável adequação das soluções a implementar face à realidade e necessidade da empresa;
  0 pontos, Fraca, para uma fraca adequação das soluçaões a implementar face à realidade e necessidade da empresa;
2. b)Critério C(índice 2) - Impacte na produtividade da empresa. Este critério tem por objectivo avaliar o impacte que o projecto terá na produtividade da empresa.
  A graduação do projecto, em quatro níveis, dependerá do acréscimo da produtividade verificada pós-projecto, tendo em conta os seguintes aspectos:
  Aumento da produtividade;
  Melhoria do nível competitivo da empresa, induzido pelo acréscimo da produtividade, de acordo com a seguinte pontuação:
  100 pontos, Muito bom, para um forte acréscimo da produtividade e competitividade da empresa em relação à situação pré-projecto;
  80 pontos, Bom, para um adequado acréscimo da produtividade e competitividade da empresa em relação à situação pré-projecto;
  50 pontos, Razoável, para um razoável acréscimo da produtividade e competitividade da empresa em relação à situação pré-projecto;
  0 pontos, Fraca, para um fraco acréscimo da produtividade e competitividade da empresa em relação à situação pré-projecto.
3. c)Critério C(índice 3) - Potencial de repetitividade e de disseminação. Este critério avalia o interesse que o projecto apresenta em ser implementado em empresas do sector em que a mesma se insere e na indústria em geral.
  A graduação do projecto, em quatro níveis, dependerá do grau de disseminação do mesmo, tendo em conta a sua localização geográfica e os efeitos que induz a nível da produtividade e competitividade nas empresas, de acordo com a seguinte pontuação:
  100 pontos, Muito bom, para um forte potencial de repetitividade e disseminação;
  80 pontos, Bom, para um bom potencial de repetitividade e disseminação;
  50 pontos, Razoável, para um razoável potencial de repetitividade e disseminação;
  0 pontos, Fraca, para um fraco potencial de repetitividade e disseminação;
2 -A pontuação final (PF) será a resultante da aplicação da seguinte fórmula:
PF = 0,30 C(índice 1) + 0,50 C(índice 2) + 0,20 C(índice 3)
3 -A atribuição da pontuação 0 pontos (Fraca) a qualquer dos critérios implicará que a pontuação final PF será nula.
2.º
Empresas demonstradoras de tecnologias avançadas
1 -Os critérios de selecção são os seguintes:
1. a)Critério C(índice 1) - Adequação do projecto às estratégias industrial e empresarial. Este critério terá como referência os objectivos da política industrial e as opções estratégicas de desenvolvimento da empresa, avaliando o compromisso entre aqueles dois objectivos.
  Este critério será medido por dois subcritérios:
  C(índice 1a) - Inserção da estratégia da empresa na política industrial;
  C(índice 1b) - Grau de satisfação das necessidades da empresa de acordo com as orientações estratégicas.
  A pontuação do critério C(índice 1) em função dos seus subcritérios far-se-á da seguinte forma:
  (ver documento original)
  Na pontuação do subcritério C(índice 1a) - Inserção da estratégia da empresa na política industrial ter-se-ão em conta os seguintes parâmetros:
  Efeitos induzidos na estrutura industrial, medidos em função do contributo para o adensamento da malha industrial e do impacte sobre os sectores fornecedores como também da importância para os sectores industriais a jusante;
  Utilização e valorização de recursos naturais e reciclagem de resíduos industriais, quando aplicável;
  Compatibilização da competitividade empresarial com a minimização dos impactes ambientais;
  Redução da intensidade energética do produto industrial;
  Valorização da utilização de factores dinâmicos de competitividade, tais como a adequada estruturação de políticas de qualidade, de recursos humanos, de engenharia industrial, de organização e gestão industrial e global;
  Adequação das estratégias comerciais, nomeadamente em função das políticas de distribuição e da valorização do design e da utilização de marcas próprias;
  Adequação dos modelos de financiamento, com valorização de formas contendo um recurso preponderante a capitais próprios e a fontes de médio/longo prazo diversificadas.
  A pontuação do subcritério C(índice 1a) será função da valorização efectuada nos parâmetros referidos (graduada em Muito bom, Bom, Razoável e Fraca), sendo obtida a seguinte forma:
  Muito bom - pelo menos quatro critérios de Muito bom e os outros de Bom;
  Bom - pelo menos quatro critérios de Bom e os outros de Razoável;
  Razoável - pelo menos quatro critérios de Razoável;
  Fraca - outras situações.
  Na pontuação do subcritério C(índice 1b) - Grau de satisfação das necessidades da empresa de acordo com as suas orientações estratégicas avaliar-se-á o grau de adequação do projecto às necessidades reais da empresa nas variáveis consideradas chave para a sua competitividade global, cobrindo as áreas organizacional, de recursos humanos, tecnológica/produtiva, económica, financeira, comercial, energética e ambiental; assim, tendo como referência os objectivos definidos a médio prazo, este critério avalia o grau de adequação do projecto às necessidades da empresa, nas variáveis consideradas chave para a sua competitividade global, com base na análise da sua adequação:
  Em todas as recomendações do diagnóstico, tendo em conta perspectivas de evolução do mercado, para os casos de investimentos em capital fixo inferiores a 250000 contos;
  Em todas a recomendações do diagnóstico, tendo em conta a sua posição concorrencial e as opções de desenvolvimento, para os casos de investimentos em capital fixo compreendidos entre 250000 e 750000 contos;
  Em todas as variáveis determinantes para a sua competitividade, para os casos de investimentos em capital fixo superiores a 750000 contos.
  O projecto poderá ser graduado num dos quatro níveis:
  Muito boa adequação - Muito boa adequação em todas as variáveis chave;
  Boa adequação - pelo menos Boa adequação em todas as variáveis chave;
  Razoável adequação - pelo menos Razoável adequação em todas as variáveis chave;
  Fraca adequação - outras situações.
2. b)Critério C(índice 2) - Grau de inovação tecnológica e organizacional da empresa pós-projecto. Este critério tem por objectivo avaliar o grau de inovação e modernização do património tecnológico e organizacional da empresa pós-projecto, tendo em conta o nível das técnicas e tecnologias de produção, organização e gestão implementadas e o grau de domínio das mesmas.
  A graduação do projecto, em quatro níveis, dependerá do grau de inovação nos diversos domínios de intervenção do projecto, de acordo com a seguinte pontuação:
  100 pontos, Muito bom, correspondente à utilização e domínio de técnicas e tecnologias de topo de gama (inovadoras);
  80 pontos, Bom, correspondente à utilização e domínio de técnicas e tecnologias evoluídas;
  50 pontos, Razoável, correspondente à utilização e domínio de técnicas e tecnologias de grau intermédio;
  0 pontos, Fraca, correspondente à utilização e domínio de técnicas e tecnologias banalizadas.
3. c)Critério C(índice 3) - Potencial de repetividade e de disseminação. Este critério avalia o interesse que o projecto apresenta em ser implementado em empresas do sector em que a mesma se insere e na indústria em geral.
  A graduação do projecto, em quatro níveis, dependerá do grau de repetitividade e de disseminação do mesmo, tendo em conta a sua localização geográfica e os efeitos que induz a nível da produtividade e competitividade nas empresas, de acordo com a seguinte pontuação:
  100 pontos, Muito bom, para um forte potencial de repetitividade e disseminação;
  80 pontos, Bom, para um bom potencial de repetitividade e disseminação;
  50 pontos, Razoável, para um razoável potencial de repetitividade e disseminação;
  0 pontos, Fraca, para um fraco potencial de repetitividade e disseminação.
2 -A pontuação final (PF) será a resultante da aplicação da seguinte fórmula:
PF = 0,30 C(índice 1) + 0,50 C(índice 2) + 0,20 C(índice 3)
3 -A atribuição da pontuação 0 pontos (Fraca) a qualquer dos critérios implicará que a pontuação final PF será nula.
3.º
Grau de eficácia
1 -Da pontuação final obtida por aplicação das fórmulas anteriormente indicadas obtém-se o grau de eficácia na prossecução dos objectivos definidos, que será classificado da seguinte forma:
Muito bom - para PF superior ou igual a 90;
Bom ou Médio - para PF superior ou igual a 60 e menor que 90;
Fraco - para PF menor que 60;
2 -Os projectos com grau de eficácia de Fraco não serão elegíveis.
4.º
Nível do incentivo
O nível do incentivo a atribuir será função do grau de eficácia, de acordo com o quadro seguinte, com excepção do que se refere ao incentivo relativo à qualificação dos recursos humanos:
(ver documento original)
5.º
Percentagem do incentivo
A) Acções de demonstração empresariais
1 -Diagnóstico e elaboração do projecto - 65%.
2 -Investimentos directamente decorrentes da actuação nos domínios da organização e gestão industriais (adaptação de equipamentos; adaptação de instalações; sistemas informáticos de controlo; introdução de técnicas ou metodologias de produção); assistência técnica e outros investimentos em capital fixo incorpóreo:
1. a)Nível máximo do incentivo - 65%;
2. b)Nível intermédio do incentivo - 55%;
3 -Custos directamente relacionados com a divulgação da acção - 100%.
4 -Custos relativos à qualificação de recursos humanos:
1. a)50%, no que se refere a custos relativos à produção de material pedagógico;
2. b)90%, nos restantes casos.
  B) Empresas demonstradoras de tecnologias avançadas
1 -Aplicações relevantes apoiadas por subsídio reembolsável a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 9.º:
1. a)Nível máximo do incentivo - 65%;
2. b)Nível intermédio do incentivo - 55%;
2 -Aplicações relevantes apoiadas por subsídio a fundo perdido, com excepção das relativas a divulgação e à qualificação dos recursos humanos:
1. a)Nível máximo do incentivo - 55%;
2. b)Nível intermédio do incentivo - 45%;
3 -Custos directamente relacionados com a divulgação da acção demonstrada - 100%.
4 -Custos relativos à qualificação dos recursos humanos - 90%:
1. a)50%, no que se refere a custos relativos à produção de material pedagógico;
2. b)90%, nos restantes casos.
  6.º
  Majoração do incentivo
  No que se refere a empresas demonstradoras de tecnologias avançadas, as percentagens do incentivo referidas nos n.os 1 e 2 da alínea B) do número anterior serão majoradas em 15%, sempre que os projectos estejam localizados nas regiões a que se refere o n.º 2 do artigo 10.º
  7.º
  Montantes e limites máximos do incentivo
  A) Acções de demonstração empresariais
1 -O limite máximo global do incentivo a atribuir não poderá exceder 85000 contos.
2 -O limite referido no número anterior não inclui o incentivo relativo à qualificação dos recursos humanos.
3 -A componente do incentivo relativa a "diagnóstico e elaboração do projecto" não poderá exceder 5000 contos.
4 -A componente do incentivo relativa a "custos directamente relacionados com a divulgação da acção demonstrada" não poderá exceder 5000 contos.
5 -A componente de incentivo relativa à imputação do pessoal técnico que integra a equipa interna de concepção e acompanhamento do projecto não poderá exceder os 3000 contos.
B) Empresas demonstradoras de tecnologias avançadas
1 -O limite máximo global do subsídio a fundo perdido não poderá exceder 250000 contos.
2 -O limite referido no número anterior não inclui o incentivo relativo à qualificação dos recursos humanos.
3 -A componente do incentivo relativa a "custos directamente relacionados com a divulgação da acção demonstrada" não poderá exceder 8000 contos.
4 -A componente de incentivo relativa a estudos não poderá exceder os 3000 contos.
5 -A componente de incentivo relativa às imputações do pessoal técnico que integra a equipa interna de concepção e acompanhamento do projecto não poderá exceder os 3000 contos.
6 -O limite máximo global do subsídio reembolsável não poderá exceder 600000 contos.
ANEXO B
Etapas
1 -As acções de demonstração empresariais são constituídas pelo seguinte conjunto sequencial de etapas:
1. a)Diagnóstico da "empresa demonstradora", de acordo com estrutura a definir no aviso de abertura do concurso;
2. b)Apoio à "empresa demonstradora", para a realização da acção medindo os efeitos obtidos em termos de produtividade;
3. c)Divulgação e promoção da acção demonstrada junto de outras empresas industriais;
2 -Os projectos relativos a empresas de demonstração de tecnologias avançadas são constituídos pelo seguinte conjunto sequencial de etapas:
1. a)Diagnóstico e análise estratégica;
2. b)Demonstração da acção;
3. c)Divulgação e promoção da acção dos resultados.
  ANEXO C
  Estrutura a que deverá obedecer a elaboração dos projectos relativos a acções de demonstração empresariais

I -Caracterização do promotor.

II -Situação da empresa.

III -Opção de investimento.

IV -Impacte do investimento.

V -Situação da empresa pós-projecto.

VI -Avaliação e acompanhamento do projecto.

Nota. - O projecto deverá ser acompanhado dos correspondentes anexos técnicos e da documentação constante da listagem homologada pelo Ministro da Indústria e Energia.

ANEXO D

Estrutura a que deverá obedecer a elaboração dos projectos relativos a empresas demonstradoras de tecnologias avançadas.

I -Caracterização do promotor.

II -Análise da situação da empresa.

III -Análise da opção de investimento.

IV -Análise da viabilidade da empresa pós-projecto.

V -Sistema de avaliação e acompanhamento do projecto.

VI -Análise de risco.

VII -Efeitos demonstradores do projecto.

VIII -Pressupostos básicos.

Nota. - O projecto deverá ser acompanhado dos correspondentes anexos técnicos e da documentação constante de listagem homologada pelo Ministro da Indústria e Energia.

Artigo 15.º — Projectos com investimento no estrangeiro

Histórico de Alterações