Art.º 1 · Despacho Normativo n.º 56/99 — Designação e âmbito da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus

1 -A Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus, adiante designada por ESESJD, tem a sua sede na cidade de Évora.
2 -É uma escola não integrada de ensino superior politécnico destinada a criar, transmitir e difundir a cultura, ciência, tecnologia e a arte da enfermagem.
3 -É uma instituição de ensino superior público com personalidade jurídica, dotada de autonomia estatutária, administrativa, financeira e patrimonial, bem como de autonomia cultural, científica e pedagógica nos termos do Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro, da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, e do Decreto-Lei n.º 205/95, de 8 de Agosto, e rege-se pelos presentes Estatutos.
4 -A Escola promove uma estreita articulação entre as suas actividades e a comunidade em que se integra, visando, nomeadamente, a inserção dos seus diplomados na vida profissional.

Artigo 1.º — Designação e âmbito da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus