Art.º 11 · Despacho Normativo n.º 56/99 — Unidades orgânicas e serviços

1 -A Escola dispõe da seguinte organização interna:
1. a)Órgãos de governo e de gestão;
2. b)Unidades orgânicas de carácter científico-pedagógico;
3. c)Serviços.
2 -Os órgãos de governo e de gestão praticam actos de eficácia externa, com características de definitividade e executoriedade, no âmbito da esfera de competência que, por lei e pelos presentes Estatutos, lhe sejam cometidas.
3 -As unidades orgânicas de carácter científico-pedagógico têm vocação múltipla e orientam-se para actividades de ensino, investigação e de prestação de serviços.
4 -Os serviços são estruturas permanentes vocacionados para o apoio administrativo e técnico às actividades da Escola.

Artigo 11.º — Unidades orgânicas e serviços