Art.º 18 · Despacho Normativo n.º 56/99 — Renúncia, suspensão e perda do mandato

1 -Os titulares da assembleia de escola podem solicitar a renúncia ao respectivo mandato através de declaração escrita justificativa.
2 -É suspenso o mandato dos membros quando estejam temporariamente impedidos por lei de exercer as suas funções e enquanto durar esse impedimento.
3 -Perdem o mandato os titulares quando:
1. a)Alterem a qualidade em que o integraram;
2. b)Faltem, no período de um ano e sem motivo justificado, a mais de duas reuniões consecutivas.
4 -Quando exista necessidade de efectuar novas eleições para o preenchimento de vagas, os novos membros apenas completam o mandato dos cessantes.

Artigo 18.º — Renúncia, suspensão e perda do mandato