Art.º 27 · Despacho Normativo n.º 56/99 — Composição, eleição e mandato

1 -O conselho pedagógico é um órgão de gestão pedagógica da Escola e terá a seguinte constituição:
1. a)Três representantes dos professores;
2. b)Dois representantes dos assistentes;
3. c)Cinco representantes dos estudantes.
2 -Todos os elementos do conselho pedagógico são eleitos pelos respectivos pares, uninominalmente e por voto secreto e directo.
3 -A duração do mandato dos membros do conselho é de três anos, excepto para os discentes, que é de dois anos.
4 -O presidente do conselho pedagógico é eleito por um período de três anos, por todos os seus membros, de entre os professores-coordenadores e adjuntos que dele fazem parte.
5 -O presidente do conselho pedagógico nomeia, de entre os membros do conselho, um vice-presidente e um secretário cujos mandatos coincidem com o seu.
6 -O conselho pedagógico elaborará um regulamento interno, que deverá ser aprovado por maioria dos seus membros.

Artigo 27.º — Composição, eleição e mandato