Art.º 28 · Despacho Normativo n.º 56/99 — Competência e funcionamento

1 -São competências do conselho pedagógico:
1. a)Fazer propostas e dar parecer sobre orientação pedagógica e métodos de ensino;
2. b)Emitir parecer sobre o regime de ingresso e acesso ao ensino superior;
3. c)Pronunciar-se sobre os planos curriculares e promover, em conjunto com o conselho científico, à sua organização ou alterações;
4. d)Propor a aquisição de material didáctico e bibliográfico;
5. e)Organizar, em colaboração com os restantes órgãos, conferências, seminários e outras actividades de interesse pedagógico;
6. f)Fazer propostas relativas ao funcionamento da biblioteca, laboratório de informática, laboratório de enfermagem e outros centros de recursos educativos;
7. g)Dar parecer sobre regulamentos de frequência, avaliação, transição de ano e precedências;
8. h)Promover acções de formação pedagógica;
9. i)Coordenar a avaliação do desempenho pedagógico dos docentes;
10. j)Promover a realização de novas experiências pedagógicas e propor acções tendentes à melhoria do ensino;
11. k)Apreciar, em geral, quaisquer assuntos de interesse pedagógico;
12. l)Propor a criação de prémios escolares.
2 -O conselho pedagógico funcionará apenas em plenário, contudo, para análise e estudo de assuntos específicos no âmbito das suas competências, poderá constituir comissões especializadas, cujas propostas serão apreciadas em plenário.

Artigo 28.º — Competência e funcionamento