Art.º 4 · Despacho Normativo n.º 560/94 — Entidades beneficiárias

1 -Os beneficiários deste Regime são:
1. a)As empresas de serviços de apoio à indústria;
2. b)Entidades sem fins lucrativos com serviços de apoio à indústria ou que comprovem prestar relevantes serviços de apoio à actividade industrial.
2 -Nos casos referidos na alínea b) do n.º 1 o apoio só será concedido relativamente a serviços, centros, núcleos ou unidades técnicas que sejam autónomos em termos de organização hierárquica e funcional.
3 -Exceptuam-se do disposto na alínea b) do n.º 1 as associações e as infra-estruturas tecnológicas que desenvolvam actividades de serviço de apoio à indústria, as quais serão apoiadas, nesta vertente, respectivamente, no âmbito do Regime de Apoio às Estruturas Associativas previsto no SINAIPEDIP e no âmbito do Regime de Apoio às Infra-Estruturas Tecnológicas previsto no Sistema de Incentivos à Consolidação das Infra-Estruturas Tecnológicas e da Qualidade (SINFRAPEDIP).

Artigo 4.º — Entidades beneficiárias