A assembleia de escola rege-se por regulamento próprio, sem prejuízo dos seguintes princípios:
- a)A assembleia é dirigida por uma mesa constituída por um presidente, um secretário e três vogais;
- b)A eleição da mesa, à excepção do presidente, é feita por listas na primeira reunião de cada mandato, apurando-se os resultados por aplicação do método de Hondt;
- c)A assembleia tem reuniões ordinárias e extraordinárias, reunindo obrigatoriamente duas vezes por ano;
- d)As deliberações da assembleia devem, sempre, ser tomadas por maioria absoluta dos membros efectivos que a integram;
- e)A assembleia é convocada pelo presidente da mesa ou a requerimento de, pelo menos, um terço dos seus membros.