Art.º 36 · Despacho Normativo n.º 57/99 — Instrumentos de gestão

1 -A gestão da Escola, subordinada a princípios de rigor, eficiência e eficácia, adopta os seguintes instrumentos:
1. a)Planos de actividades e planos financeiros anuais, globais e sectoriais;
2. b)Plano plurianual de desenvolvimento estratégico;
3. c)Orçamento;
4. d)Relatório de actividades e financeiros, globais e sectoriais.
2 -O plano de actividades e o plano financeiro são anuais, devendo as actividades nele previstas fundamentar-se na orientação científica e pedagógica definida pelos órgãos próprios da Escola.
3 -O plano de desenvolvimento estratégico, relativo a períodos não inferiores a três anos, será actualizado em cada ano e sempre que ocorram alterações no planeamento geral do ensino superior, da investigação científica e das acções de extensão.
4 -O relatório de actividades é elaborado no final de cada ano, de acordo com o que está estabelecido pela lei, e no qual deve constar, nomeadamente:
1. a)O desempenho das actividades inerentes aos fins definidos no artigo 2.º dos presentes Estatutos;
2. b)A evolução do plano de desenvolvimento estratégico;
3. c)A evolução de frequência e dos indicadores de sucesso escolar em cada um dos cursos;
4. d)A descrição dos movimentos de pessoal docente e não docente;
5. e)Dados referentes aos relatórios sectoriais.

Artigo 36.º — Instrumentos de gestão