- 1 -Para coadjuvar o presidente do conselho directivo, em matéria de ordem predominantemente administrativa ou financeira, a ESEF dispõe de um secretário.
- 2 -O secretário exerce funções em regime de comissão de serviço, nos termos da legislação em vigor.
Artigo 41.º — Exercício do cargo de secretário
Vigente desde: 21/01/2000
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