Despacho Normativo n.º 6/2000

A ESEF tem a sua sede na Estrada de Loulé, sem número, 8000 Faro, podendo, no entanto, tal unidade mudar a sua sede dentro da área do mesmo concelho.

A ESEF rege-se na sua administração e gestão pelos princípios da democraticidade e da participação de todos os seus corpos na vida académica comum tendo em vista:

A autonomia científica e pedagógica da ESEF envolve a capacidade para:

No uso da sua autonomia administrativa, a ESEF tem capacidade, nomeadamente, para:

A autonomia financeira da ESEF envolve a capacidade para:

Os órgãos de gestão da ESEF são os seguintes:

As estruturas orgânicas de carácter científico-pedagógico da ESEF são as seguintes:

As estruturas de apoio da ESEF são as seguintes:

A comparência às reuniões dos diferentes órgãos de gestão da ESEF precede todas as demais actividades pedagógicas e administrativas, com excepção de exames, concursos e participação em júris.

O conselho directivo é composto por:

As funções de presidente do conselho directivo são exercidas em regime de dedicação exclusiva, podendo, por sua livre iniciativa, prestar também serviço docente na ESEF.

O conselho directivo elaborará o seu regulamento de funcionamento, após a tomada de posse no prazo máximo de 90 dias, que será aprovado por maioria.

Compete ao conselho pedagógico:

O conselho consultivo reunirá ordinariamente uma vez por semestre e extraordinariamente sempre que for convocado pelo presidente do conselho directivo ou, pelo menos, por metade dos seus membros.

O conselho administrativo é composto por:

O conselho administrativo dispõe da competência fixada na legislação em vigor para os órgãos dirigentes dos organismos públicos dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbindo-lhe, nomeadamente:

A duração do mandato do conselho administrativo coincide com a do conselho directivo, sendo de três anos.

Incumbe ao secretário exercer as competências consignadas na lei, nomeadamente:

Cada departamento é composto pelos docentes com actividade predominante nas áreas científicas que o integram.

Cada área científica é constituída por todos os docentes com formação no respectivo domínio do saber.

Compete a cada sector do centro de recursos pedagógicos:

As estruturas de apoio são organizações permanentes vocacionadas para o apoio técnico ou administrativo às actividades da ESEF.

As estruturas de apoio são orientadas e coordenadas pelo secretário da ESEF cujas competências estão definidas no artigo 42.º dos presentes Estatutos.

Ao sector de contabilidade compete:

Ao sector de recursos humanos compete:

Ao sector de expediente e arquivo compete:

À tesouraria compete:

A gestão financeira compreende, nomeadamente, as seguintes operações:

Constituem receitas da ESEF:

Os processos eleitorais para os órgãos da ESEF reger-se-ão pelo que está consignado na lei e nos presentes Estatutos, sem prejuízo do disposto neste capítulo.

Os representantes do pessoal docente, não docente e discente para os órgãos da ESEF serão eleitos pelos seus respectivos corpos.

Dentro de um mesmo órgão não poderá ser membro por eleição quem dele for membro por inerência.

Sem prejuízo do disposto na alínea m) do n.º 1 do artigo 18.º dos presentes Estatutos, o processo da primeira eleição dos membros da assembleia de escola competirá ao director em exercício da ESEF.

Nos 30 dias seguidos, excluindo o período de férias, após a tomada de posse do presidente do conselho directivo, serão constituídos os novos órgãos de gestão e as estruturas orgânicas de carácter científico-pedagógico.

Dúvidas e omissões suscitadas pela interpretação e aplicação dos presentes Estatutos serão resolvidas pela assembleia referida no n.º 2 do artigo anterior.

Os presentes Estatutos entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXO

Selo branco e emblemática da Escola Superior de Enfermagem de Faro