Artigo 8.º — Órgãos

SECÇÃO II-A

Conselho de gestão científica

Artigo 18.º-A

Composição e funcionamento

1. 1 -Constituem o conselho de gestão científica:
   1. a)O presidente do IPL, que preside;
   2. b)Os vice-presidentes do IPL, sem direito a voto, salvo se integrarem os conselhos científicos das escolas superiores integradas no Instituto;
   3. c)Os membros dos conselhos científicos de todas as escolas superiores integradas no Instituto.
2. 2 -O conselho de gestão científica é secretariado pelo administrador do Instituto.
3. 3 -O conselho de gestão científica reúne ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente a convocatória do presidente, podendo funcionar em plenário, em comissão permanente, que integrará obrigatoriamente os presidentes dos conselhos científicos das escolas, ou em comissões especializadas, nos termos do seu regimento interno.

Artigo 18.º-B

Competências do conselho de gestão científica

1. 1 -São competências do conselho de gestão científica:
   1. a)Superintender na gestão científica e cultural do Instituto e escolas superiores nele integradas;
   2. b)Apreciar as propostas a submeter ao conselho geral para a criação ou extinção de unidades orgânicas;
   3. c)Estabelecer critérios gerais para o regime de avaliação, frequência e passagem de ano nas escolas superiores integradas no Instituto, salvaguardando as especificidades formativas de cada uma delas;
   4. d)Dar parecer sobre as propostas de criação, reformulação ou de extinção de cursos;
   5. e)Estabelecer os critérios gerais de recrutamento do pessoal docente, tendo em conta as especificidades de cada uma das áreas de formação;
   6. f)Articular e estabelecer os critérios gerais do processo de distribuição do serviço docente nas escolas superiores de forma a garantir o melhor aproveitamento dos recursos humanos disponíveis;
   7. g)Estabelecer os critérios de mobilidade de alunos entre as escolas superiores integradas no IPL;
   8. h)Em geral, pronunciar-se sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pelo presidente do IPL, por iniciativa própria ou por proposta dos conselhos científicos das escolas.
2. 2 -As deliberações do conselho de gestão científica do Instituto vinculam os conselhos científicos das unidades orgânicas.

SECÇÃO II-B

Conselho de gestão pedagógica

Artigo 18.º-C

Composição e funcionamento

1. 1 -Constituem o conselho de gestão pedagógica:
   1. a)O presidente do IPL, que preside;
   2. b)Os vice-presidentes do IPL, sem direito a voto, salvo se integrarem os conselhos pedagógicos das escolas superiores integradas no Instituto;
   3. c)Os membros dos conselhos pedagógicos das escolas superiores integradas no Instituto;
   4. d)Um representante do conjunto das associações de estudantes.
2. 2 -O conselho de gestão pedagógica é secretariado pelo administrador do Instituto.
3. 3 -O conselho de gestão pedagógica reúne ordinariamente duas vezes por ano e pode funcionar em plenário, em comissão permanente, que integrará obrigatoriamente os presidentes dos conselhos pedagógicos das escolas, ou em comissões especializadas, nos termos do seu regimento interno.

Artigo 18.º-D

Competências

1. 1 -São competências do conselho de gestão pedagógica:
   1. a)Articular a fixação dos calendários lectivos da formação graduada e pós-graduada;
   2. b)Propor ao conselho geral do IPL programas de qualificação e de actualização científica e pedagógica do pessoal docente;
   3. c)Em geral, pronunciar-se sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pelo presidente, por sua iniciativa ou por proposta dos conselhos pedagógicos das escolas integradas.
2. 2 -As deliberações do conselho de gestão pedagógica vinculam os conselhos pedagógicos das unidades orgânicas.

ANEXO II

Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria