Artigo 46.º — Governo das unidades orgânicas de ensino

Vigente desde: 14/03/2019

1 -São órgãos das unidades orgânicas:
1. a)O conselho da UOE;
2. b)O presidente;
3. c)O conselho técnico-científico;
4. d)O conselho pedagógico;
5. e)O conselho administrativo.
2 -Nos respetivos estatutos, cada UOE pode prever ainda a existência de outros órgãos, designadamente para promoção de uma estreita ligação com a comunidade.

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Em vigor desde 14/03/2019