Art.º 33 · Despacho Normativo n.º 6/2025 — Senado Académico

1 -O Senado Académico é um órgão de consulta obrigatória pelo Reitor, nos termos da lei e dos Estatutos.
2 -O Senado Académico é composto por 22 membros, incluindo o Reitor que preside.
3 -Os membros do Senado Académico são escolhidos do seguinte modo:
1. a)Dez docentes e investigadores de carreira eleitos pelos seus pares em lista única, assegurando a representação de todas as unidades orgânicas, segundo o sistema proporcional e o método de Hondt;
2. b)Cinco membros do pessoal não docente eleitos pelos seus pares em lista única, assegurando a representação equilibrada de todos os serviços, segundo o sistema proporcional e o método de Hondt;
3. c)Cinco membros designados pelo Reitor, escolhidos por forma a assegurar a representação equilibrada de todos os setores da Universidade;
4. d)Um estudante designado pelo Reitor.
4 -Podem ser chamados a participar nas reuniões do Senado Académico, com direito de voz, mas sem direito a voto, outros docentes, investigadores, estudantes e trabalhadores não docentes da Universidade.
5 -A duração do mandato dos membros do Senado Académico é de quatro anos, coincidindo com o mandato do Reitor, exceto o(s) do(s) membro(s) estudante(s), que é de dois anos.
6 -O Senado Académico é convocado pelo Reitor e reúne ordinariamente quatro vezes por ano e extraordinariamente sempre que for convocado por iniciativa do Reitor ou a requerimento de, pelo menos, um terço dos seus membros.
7 -Cabe ao Senado Académico elaborar e aprovar o seu regulamento e, sob proposta do Reitor, pronunciar-se sobre:
1. a)Plano estratégico de médio prazo e plano de ação para o quadriénio do seu mandato;
2. b)Linhas gerais de orientação da Universidade, no plano científico e pedagógico;
3. c)Plano e relatório anuais de atividades;
4. d)Orçamento e contas anuais consolidados, acompanhados do parecer do Fiscal Único;
5. e)Aquisição ou alienação de património imobiliário da Universidade e realização de operações de crédito;
6. f)Quaisquer outros assuntos que lhe sejam submetidos pelo Reitor.

Artigo 33.º — Senado Académico

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