Art.º 31 · Despacho Normativo n.º 6/95 — Serviços

1 -São serviços centrais do Instituto:
1. a)A Assessoria Jurídica;
2. b)A Assessoria de Planeamento;
3. c)O Gabinete de Documentação e Relações com o Exterior;
4. d)A Divisão Financeira e Patrimonial;
5. e)Os Serviços Académicos;
6. f)A Repartição de Recursos Humanos e Expediente;
7. g)Os Serviços de Apoio Técnico.
2 -O presidente dispõe de um secretariado de dois elementos, aos quais é aplicável o disposto no n.º 3 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho.
3 -A criação, fusão, subdivisão e extinção de serviços será decidida pelo conselho geral, sob proposta do presidente.
4 -A direcção dos serviços é assegurada pelo administrador.

Artigo 31.º — Serviços