Artigo 60.º — Constituição do conselho pedagógico

Vigente desde: 06/07/1989

1 -O conselho pedagógico é constituído por:
1. a)O presidente;
2. b)Representantes dos professores em efectividade de funções;
3. c)Representantes dos assistentes em efectividade de funções;
4. d)Representantes dos estudantes;
5. e)Responsável da repartição académica que servirá de secretário, sem direito a voto.
2 -O número de membros referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior será definido nos estatutos da faculdade ou instituto como unidade orgânica.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 06/07/1989