Artigo 26.º — Protocolo

O financiamento a atribuir pelo IPAE aos projectos e estruturas seleccionadas no âmbito dos capítulos III e IV do presente Regulamento será formalizado através de um protocolo, que regulamentará as obrigações de ambas as partes, aplicando-se, com as necessárias adaptações, o artigo 6.º do presente Regulamento.