Art.º 6 · Despacho Normativo n.º 61-D/95 — Aplicações relevantes

1 -Constituem aplicações relevantes os custos relativos a:
1. a)Estudos e contratação de serviços de assistência técnica para apoio directo ao desenvolvimento do projecto até ao valor de 2000 contos;
2. b)Investimentos em suportes informáticos para o planeamento e controlo da produção e para sistemas integrados de gestão;
3. c)Investimento na automatização de equipamentos produtivos já existentes na empresa há mais de dois anos;
4. d)Investimento em equipamentos inovadores não directamente produtivos, nomeadamente não associados à concepção e produção assistida por computador;
5. e)Investimento em equipamentos de controlo, medição e ensaio na área da qualidade e em sistema de manutenção;
6. f)Investimento em equipamentos não directamente produtivos com fins energéticos e ambientais, incluindo o respectivo investimento em construção civil;
7. g)Adaptação de instalações necessárias à implementação do projecto;
8. h)Investimento em sistemas de movimentação e armazenagem;
2 -Para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1, considera-se como assistência técnica todo o trabalho desenvolvido na empresa por entidade externa, a fim de implementar e executar as acções necessárias ao projecto em causa.
3 -Para efeitos do disposto na alínea g) do n.º 1, considera-se como adaptação de instalações o conjunto de obras de construção civil e infra-estrutural ligadas ao projecto, mas que não envolvam acréscimo da área coberta.

Artigo 6.º — Aplicações relevantes