É revogado o Despacho Normativo n.º 758/94, de 4 de Novembro.
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e para a Qualificação e o Emprego, 15 de Setembro de 1997. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva. - A Ministra para a Qualificação e o Emprego, Maria João Fernandes Rodrigues.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 7.º)
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 11.º)
(ver documento original)