É revogado o Despacho Normativo n.º 112/89, de 28 de Dezembro, mantendo-se, porém, em vigor em relação aos processos apresentados no âmbito da vigência do anterior quadro comunitário.
Ministério do Emprego e da Segurança Social, 26 de Julho de 1994. - O Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, José Mateus Varatojo Júnior.
ANEXO
Descrição dos subprogramas e medidas a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º
- 1 -Qualificação Inicial e Inserção no Mercado de Emprego:
- a)Sistema de aprendizagem;
- b)Iniciação profissional e qualificação inicial/outras modalidades;
- c)Inserção no mercado de emprego.
- 2 -Melhoria da Qualidade e Nível de Emprego:
- a)Apoios ao emprego;
- b)Formação profissional contínua;
- c)Formação profissional para desempregados;
- d)Formação no âmbito das evoluções sectoriais negativas.
- 3 -Formação e Gestão no Âmbito dos Recursos Humanos:
- a)Medidas de carácter geral;
- b)Formação de formadores e outros agentes;
- c)Construção e adaptação de infra-estruturas necessárias à criação de empresas, à expansão dos centros de emprego e à realização de acções de formação.
- 4 -Subprograma de Integração Económica e Social dos Grupos Sociais Desfavorecidos:
- a)Apoio ao desenvolvimento social;
- b)Integração económica e social de desempregados de longa duração;
- c)Integração sócio-económica de pessoas com deficiência;
- d)Integração sócio-económica dos grupos mais desfavorecidos;
- e)Construção e adaptação de infra-estruturas e equipamentos de apoio.
- 5 -Subprograma de Desenvolvimento Rural e Local:
- a)Apoio ao investimento, artesanato e criação de emprego;
- b)Apoio à dinamização local.