Art.º 22 · Despacho Normativo n.º 65/99 — Eleição e mandato do conselho directivo

1 -A eleição dos docentes e dos representantes do pessoal não docente far-se-á trienalmente. A eleição dos representantes dos discentes será feita anualmente.
2 -O processo eleitoral terá a duração de, pelo menos, 30 dias, devendo terminar 15 dias antes do fim do mandato do conselho directivo vigente.
3 -As candidaturas serão formalizadas mediante a apresentação de listas, por corpos, até 15 dias após o início do processo eleitoral.
4 -A eleição realizar-se-á por escrutínio secreto e universal, havendo uma urna para cada corpo. Os assistentes votam em simultâneo com os professores para a eleição do presidente e dos vice-presidentes.
5 -Será eleita à primeira volta a lista que obtenha mais de 50% dos votos validamente expressos.
6 -No caso de nenhuma das listas concorrentes ter obtido a percentagem referida no número anterior, proceder-se-á a uma segunda volta entre as duas listas mais votadas, sendo declarada vencedora a lista que tiver obtido a maioria simples dos votos validamente expressos.
7 -Caso não sejam apresentadas candidaturas, ou nos casos de uma única lista que não satisfaçam ao estipulado no n.º 5 do presente artigo, proceder-se-á a uma eleição nominal dando cumprimento às determinações seguintes:
1. a)Sem prejuízo do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 21.º, o presidente será aquele que reunir a maioria simples de votos e os vice-presidentes aqueles que, imediatamente, se lhe seguirem;
2. b)Em caso de empate, repetir-se-á a votação, sendo apenas elegíveis os empatados com o maior número de votos;
3. c)Serão feitas tantas votações quantas as necessárias até se verificar a condição de desempate.
8 -A eleição do presidente do conselho directivo é homologada pela tutela.
9 -O presidente não pode exercer mais de dois mandatos consecutivos.

Artigo 22.º — Eleição e mandato do conselho directivo

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