As entidades promotoras e as subcontratadas devem satisfazer as seguintes condições:
- a)Fazerem prova de que se encontram regularmente constituídas e devidamente registadas;
- b)Fazerem prova de terem a situação regularizada perante a Fazenda Pública e a segurança social;
- c)Não serem devedoras perante o Departamento dos Assuntos para o Fundo Social Europeu, o IEFP ou outros gestores do QCA;
- d)Não serem beneficiárias de outros apoios provenientes do FSE para os mesmos fins.