Art.º 9 · Despacho Normativo n.º 69/95 — Selecção de candidaturas

1 -A selecção de estudos a apoiar é formalmente assegurada pela realização de um concurso anual com base no presente Regulamento.
2 -Os critérios de selecção dos estudos devem tomar em consideração, cumulativamente, os seguintes aspectos:
1. a)Enquadramento nas áreas temáticas previstas neste Regulamento;
2. b)Carácter inovador ou inserção em áreas temáticas com maiores lacunas de conhecimento;
3. c)Pertinência do estudo para a concretização ou avaliação das medidas constantes do Programa Operacional Formação Profissional e Emprego do QCA II;
4. d)Ponderação dos custos do estudo face aos benefícios esperados;
5. e)Ponderação do montante global dos financiamentos pedidos pelas entidades promotoras relativamente às disponibilidades orçamentais para a linha da acção «Estudos».

Artigo 9.º — Selecção de candidaturas