Art.º 12 · Despacho Normativo n.º 7/2021 — Composição do conselho geral

1 -O conselho geral é composto por 25 membros:
1. a)Treze representantes de professores e investigadores;
2. b)Três representantes dos estudantes;
3. c)Dois representantes do pessoal não docente e não investigador;
4. d)Sete personalidades externas de reconhecido mérito, não pertencentes à Universidade de Évora, com conhecimentos e experiência relevantes para esta.
2 -Os membros a que se referem as alíneas a), b) e c) do número anterior são eleitos, respetivamente pelo conjunto dos professores e investigadores, pelo conjunto dos estudantes e pelo conjunto dos trabalhadores não docentes e não investigadores, pelo sistema de representação proporcional e nos termos do regulamento eleitoral próprio.
3 -Os membros a que se refere a alínea d) do n.º 1, são cooptados pelo conjunto dos membros referidos nas alíneas a), b) e c), com base em propostas fundamentadas subscritas por, pelo menos, um terço daqueles membros.
4 -Os membros do conselho geral não podem fazer parte de outros órgãos de governo da UE, nem do Senado.
5 -Não podem ainda pertencer ao conselho geral:
1. a)Os diretores das unidades orgânicas e os respetivos substitutos legais;
2. b)Os presidentes dos conselhos científicos e pedagógicos das unidades orgânicas e os respetivos substitutos legais;
3. c)O administrador da Universidade de Évora;
4. d)Os secretários das unidades orgânicas;
5. e)Os vice-reitores e os pró-reitores;
6. f)Os presidentes das assembleias de escola.
6 -Os membros cooptados do conselho geral não podem exercer funções nos órgãos de governo noutras instituições de ensino superior.
7 -O mandato dos membros eleitos ou designados é de quatro anos, exceto no caso dos estudantes, em que é de dois anos.
8 -Os membros do conselho geral só podem ser destituídos pelo próprio conselho, por maioria absoluta, em caso de falta grave, nos termos do regimento do próprio órgão.
9 -Os membros do conselho geral apenas podem ser eleitos para dois mandatos consecutivos.
10 -Os membros do conselho geral referidos nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 cessam o seu mandato quando perdem as condições de elegibilidade, sendo substituídos até ao final do mandato pelos candidatos não eleitos imediatamente a seguir na sua lista de candidatura.
11 -Em caso de cessação antecipada do mandato, os membros do conselho geral, referidos na alínea d) do n.º 1, são substituídos de acordo com o estabelecido no n.º 3.

Artigo 12.º — Composição do conselho geral

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