Artigo 79.º — Alteração dos Estatutos

Vigente desde: 12/02/2021

1 -Os presentes Estatutos podem ser revistos:
1. a)Quatro anos após a data da publicação da última revisão;
2. b)Em qualquer momento, por deliberação de dois terços dos membros do conselho geral em exercício efetivo de funções.
2 -Podem propor alterações aos Estatutos:
1. a)O reitor;
2. b)Qualquer membro do conselho geral;
3. c)Uma petição de, pelo menos, 100 membros da comunidade universitária (docentes e investigadores, não docentes e não investigadores e estudantes).

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 12/02/2021