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Artigo 33.º — [...]

Vigente desde: 18/02/2022
  1. 1 -[...]
  2. 2 -[...]
  3. 3 -[...]
  4. 4 -O cargo de provedor é equiparado, para todos os efeitos, ao cargo de pró-reitor.

[...]

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Em vigor desde 18/02/2022

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