- 1 -A realização de exames finais nacionais ocorre apenas nas disciplinas que sejam eleitas como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior ou para efeitos de melhoria de classificação final de disciplina que releva apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.
- 2 -Os exames finais nacionais são cotados de 0 a 200 pontos, sendo a classificação de exame (CE) expressa na escala de 0 a 20 valores.
- 3 -A classificação dos exames finais nacionais de línguas estrangeiras tem uma ponderação de 80 % para a componente escrita e de 20 % para a componente oral, correspondendo 160 pontos às cotações atribuídas aos itens da componente escrita e 40 pontos às cotações atribuídas aos itens da componente oral.
- 4 -A classificação de PLNM tem uma ponderação de 85 % para a componente escrita e de 15 % para a componente oral, correspondendo 170 pontos às cotações atribuídas aos itens da componente escrita e 30 pontos às cotações atribuídas aos itens da componente oral.
- 5 -São identificadas no Quadro VI as disciplinas objeto de avaliação, o tipo e a duração das respetivas provas.
- 6 -São ainda realizados exames finais nacionais, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 17.º, por alunos autopropostos, incluindo os que se encontram em ensino individual ou em ensino doméstico, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário.
- 7 -Para os efeitos do disposto no número anterior, realizam o exame final nacional de Mandarim (848) - iniciação, os alunos autopropostos abrangidos pelo Despacho n.º 7728/2019, de 2 de setembro.
Artigo 15.º — Exames finais nacionais
Vigente desde: 24/03/2022
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Em vigor desde 24/03/2022