Art.º 16 · Despacho Normativo n.º 70/89 — Eleição

1 -Considera-se eleito reitor o candidato que obtiver em primeiro escrutínio a maioria absoluta dos votos expressos.
2 -Se nenhum candidato tiver alcançado aquela maioria, haverá lugar, no 8.º dia seguinte, a novo escrutínio, ao qual unicamente serão admitidos os dois candidatos mais votados no primeiro, considerando-se eleito o que então obtiver maior número de votos.
3 -Após ter procedido, em acto seguido ao encerramento das urnas, ao apuramento dos resultados, a comissão eleitoral comunicá-los-á de imediato ao reitor cessante, que, por seu turno, os fará chegar no prazo de três dias ao conhecimento do ministro da tutela.

Artigo 16.º — Eleição