É revogado o Despacho Normativo n.º 89/89, de 12 de Setembro.
Artigo 16.º — Disposições revogadas
Vigente desde: 25/03/1991
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/03/1991
É revogado o Despacho Normativo n.º 89/89, de 12 de Setembro.
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