Compete à assembleia da Universidade:
- a)Aprovar as alterações aos Estatutos por maioria de dois terços dos votos expressos, contanto que esta não seja inferior à maioria absoluta dos membros da assembleia em efectividade de funções;
- b)Aprovar o regulamento relativo à eleição do reitor;
- c)Apreciar os programas dos candidatos a reitor, podendo discuti-los por um período não superior a dois dias;
- d)Eleger e conferir posse ao reitor e decidir sobre a sua destituição;
- e)Deliberar sobre quaisquer outros assuntos que lhe sejam submetidos pelo senado.