- 1 -O Instituto confere os graus de bacharel e licenciado e atribui diplomas de estudos superiores especializados e a equivalência e o reconhecimento de graus e diplomas correspondentes.
- 2 -Nos termos da lei, o Instituto pode ainda conferir outros graus e diplomas, bem como títulos honoríficos.
Artigo 3.º — Graus e diplomas
Vigente desde: 29/11/1995
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