Art.º 45 · Despacho Normativo n.º 76/95 — Conselho pedagógico

1 -O conselho pedagógico exerce as suas competências nos termos da lei e dos presentes Estatutos.
2 -O conselho pedagógico é constituído por um professor e um assistente por cada curso e por dois alunos de cada curso ministrado pela escola.
3 -O conselho pedagógico deve reunir em plenário pelo menos uma vez por trimestre, podendo reunir por comissões especializadas.
4 -O conselho pedagógico elaborará o seu regulamento interno, que deverá ser aprovado pela maioria absoluta dos seus membros em efectividade de funções e homologado pelo presidente do conselho directivo ou director.
5 -O mandato dos membros do conselho pedagógico tem a duração de dois anos.

Artigo 45.º — Conselho pedagógico