Art.º 29 · Despacho Normativo n.º 765/94 — Órgãos

1 -São órgãos das unidades orgânicas:
1. a)A assembleia de representantes;
2. b)O director;
3. c)O conselho científico;
4. d)O conselho pedagógico;
5. e)O conselho consultivo;
6. f)O conselho administrativo.
2 -No caso de alguma das unidades orgânicas prever nos seus estatutos o uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 54/90 no respeitante a matéria de natureza financeira, pode ser dispensado o órgão referido na alínea f) do número anterior.
3 -Cada unidade orgânica pode, nos respectivos estatutos, prever a existência de outros órgãos, designadamente para promoção de uma mais estreita ligação com a comunidade, conferindo-lhe as autonomias adequadas à realização dos seus objectivos.

Artigo 29.º — Órgãos