Art.º 41 · Despacho Normativo n.º 765/94 — Competência e funcionamento

1 -Ao conselho pedagógico compete, designadamente:
1. a)Fazer propostas e dar parecer sobre orientação pedagógica e métodos de ensino;
2. b)Propor a aquisição de material didáctico e bibliográfico;
3. c)Organizar, em colaboração com os restantes órgãos, conferências, seminários e outras actividades de interesse científico e pedagógico;
4. d)Fazer propostas relativas ao funcionamento da biblioteca e centros de recursos educativos;
5. e)Dar parecer sobre regulamentos de frequência, avaliação, transição de ano e precedências;
6. f)Promover acções de formação pedagógica;
7. g)Coordenar a avaliação do desempenho pedagógico dos docentes;
8. h)Promover a realização de novas experiências pedagógicas e propor acções tendentes à melhoria do ensino;
9. i)Dar parecer sobre o calendário escolar, horários de aulas e mapas das provas de avaliação;
10. j)Pronunciar-se sobre as individualidades do conselho consultivo, previstas no n.º 3 do artigo 42.º
2 -O conselho pedagógico poderá funcionar em plenário ou em comissões.
3 -O conselho pedagógico elaborará um regulamento interno que deverá ser aprovado por maioria absoluta dos seus membros.

Artigo 41.º — Competência e funcionamento