Art.º 47 · Despacho Normativo n.º 765/94 — Aprovação dos estatutos

1 -Os estatutos de cada escola serão aprovados nos 180 dias posteriores à entrada em vigor dos presentes Estatutos, ou até final do regime de instalação no respeitante a escolas que o terminem posteriormente, por uma assembleia com a seguinte composição:
1. a)O presidente da assembleia de representantes;
2. b)O director ou o presidente da comissão instaladora;
3. c)O presidente do conselho científico;
4. d)O presidente do conselho pedagógico;
5. e)O presidente da associação de estudantes;
6. f)O secretário;
7. g)5 professores ou equiparados, eleitos pelos seus pares;
8. h)5 assistentes ou equiparados, eleitos pelos seus pares;
9. i)10 estudantes, eleitos pelo corpo discente;
10. j)2 funcionários, eleitos pelos seus pares.
2 -Nos casos em que não seja possível cumprir o disposto na alínea g), o número de professores em falta será compensado aumentando o número de representantes eleitos nos termos da alínea h).
3 -Compete às comissões instaladoras ou aos directores promover a elaboração do projecto de estatutos e a organização dos processos eleitorais conducentes à constituição da assembleia prevista no n.º 1.
4 -A assembleia prevista no n.º 1 considerará para discussão todos os projectos de estatutos apresentados por grupos ou elementos dos vários corpos da escola.
5 -A revisão e a alteração dos estatutos serão definidas nos mesmos, sem prejuízo do disposto na alínea e) do artigo 31.º destes Estatutos.

Artigo 47.º — Aprovação dos estatutos