Os promotores deverão cumprir as seguintes condições de acesso:
- 1 -Pré-projecto:
- a)Encontrar-se legalmente constituídos à data de apresentação da candidatura;
- b)Possuir a estrutura organizacional e os recursos humanos qualificados que lhes confiram capacidade técnica adequada à execução do projecto;
- c)Comprovar que dispõem de contabilidade organizada de acordo com as especificações do Plano Oficial de Contabilidade;
- d)Comprovar que possuem ou virão a possuir sistemas de controlo adequados à análise e ao acompanhamento do projecto;
- e)Comprovar que têm a sua situação contributiva regularizada perante o Estado e a segurança social, bem como a sua situação regularizada em relação ao Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI).
- 2 -As empresas deverão ainda cumprir as seguintes condições de acesso pré-projecto:
- a)Possuir os meios financeiros adequados ao desenvolvimento do projecto, os quais deverão reflectir uma situação financeira equilibrada, cumprindo nomeadamente o seguinte indicador:
Cobertura do activo líquido pelos capitais próprios, acrescidos, quando necessário, de suprimentos ou de empréstimos de accionistas, superior a 25%.
Caso a candidatura venha a ser aprovada, o montante dos suprimentos ou dos empréstimos de accionistas que contribuam para garantir os referidos 25% deverá ser integrado em capitais próprios antes da assinatura do contrato;
- b)Quando aplicável, encontrar-se registadas para efeitos de cadastro industrial ou comprometer-se a requerer o registo no prazo de 20 dias úteis;
- c)Quando aplicável, ter licenciadas todas as suas unidades industriais ou comprometer-se a regularizá-las quanto a este tocante, devendo, para o efeito, comprovar o licenciamento à data da celebração do contrato.
- a)Possuir os meios financeiros adequados ao desenvolvimento do projecto, os quais deverão reflectir uma situação financeira equilibrada, cumprindo nomeadamente o seguinte indicador:
- 3 -Pós-projecto:
- a)Apresentar condições de viabilização auto-sustentável a prazo;
- b)Não haver degradação da situação económico-financeira verificada no pré-projecto;
- c)Possuir um fundo de maneio adequado à actividade global da empresa.