Art.º 44 · Despacho Normativo n.º 8/2022 — Coordenador de departamento

1 -Os departamentos são coordenados por um docente ou investigador eleito pelos seus pares de entre todos os docentes e investigadores com o grau de doutor ou título de especialista que se lhe encontrem afetos, tenham com a Universidade um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e exerçam funções em regime de tempo integral.
2 -A eleição do coordenador de departamento faz-se mediante a apresentação de candidaturas.
3 -Não havendo candidaturas, o coordenador de departamento é nomeado pelo presidente da unidade orgânica.
4 -O mandato do coordenador de departamento é coincidente com o mandato do presidente da unidade orgânica.
5 -No âmbito do planeamento e da coordenação disciplinar, compete ao coordenador de departamento:
1. a)Convocar e presidir às reuniões do departamento;
2. b)Garantir a atualização das plataformas tecnológicas da Universidade na área e domínios científicos em que o departamento tem responsabilidades de planeamento e coordenação disciplinar;
3. c)Manter atualizada a lista de unidades curriculares afetas ao departamento na plataforma tecnológica disponibilizada para o efeito;
4. d)Pugnar para que os conteúdos programáticos das diferentes unidades curriculares não se repitam para além do estritamente necessário nem sejam omissos em matérias fundamentais;
5. e)Garantir a atribuição da regência a todas as unidades curriculares do departamento;
6. f)Garantir que os regentes das unidades curriculares mantêm atualizadas no SITUA as fichas das unidades curriculares de que são responsáveis, em português e inglês;
7. g)Proceder à elaboração da proposta de distribuição de serviço docente das unidades curriculares da responsabilidade do departamento;
8. h)Colaborar nos processos de promoção, acreditação e avaliação dos cursos da unidade orgânica;
9. i)Garantir a realização de uma análise bienal sobre os diferentes aspetos da área científica do departamento;
10. j)Exercer outras funções que lhe sejam delegadas ou solicitadas pelos órgãos da unidade orgânica, ou que estejam previstas nos regulamentos.

Artigo 44.º — Coordenador de departamento

Histórico de Alterações