Prorroga a vigência do programa «O Turismo Acolhe», prevista no artigo 6.º do Despacho Normativo n.º 1-A/2026, de 9 de fevereiro, alterado pelo Despacho Normativo n.º 4/2026, de 5 de março, e pelo Despacho Normativo n.º 5/2026, de 7 de abril, no que respeita aos trabalhadores de entidades públicas e associações destacados para os trabalhos de limpeza e manutenção das áreas florestais e matas nos concelhos afetados pelas tempestades que assolaram o país no início do corrente ano.
Objeto
Entrada em vigor
O presente despacho normativo entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.
19 de junho de 2026. - O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Manuel Monteiro Machado.
320015196