Artigo 24.º — Enquadramento das componentes dos projectos

A cada componente dos projectos são aplicáveis as normas correspondentes dos regulamentos das medidas dos diversos subprogramas do PIQTUR, designadamente no que respeita às condições de elegibilidade dos promotores e dos projectos, à natureza destes, às despesas elegíveis e não elegíveis, à natureza e intensidade dos apoios e aos critérios de avaliação.