Art.º 13 · Despacho Normativo n.º 8-B/2004 — Despesas elegíveis

1 -Para efeitos de determinação dos custos a comparticipar, são consideradas elegíveis as seguintes despesas:
1. a)Obras de adaptação e remodelação dos espaços das escolas de hotelaria e turismo para instalação dos serviços de certificação;
2. b)Aquisição de bens de equipamento (incluindo hardware e software, mas excluindo outros bens de utilização múltipla, como viaturas);
3. c)Encargos com o pessoal técnico afecto ao projecto, bem como com a sua formação;
4. d)Aquisição de serviços e ou consultoria especializados;
5. e)Despesas com viagens e deslocações;
6. f)Despesas com a composição e reprodução de textos, CD-ROM ou outras formas de comunicação;
7. g)Outras despesas com a promoção e divulgação do projecto.
2 -Todas as despesas elegíveis são objecto de uma análise de razoabilidade e de adequação aos valores médios de mercado.

Artigo 13.º — Despesas elegíveis