- 1 -O presente despacho normativo prevê e regula a realização de uma época extraordinária de exames finais nacionais do ensino secundário no ano letivo de 2025-2026.
- 2 -O presente despacho normativo estabelece, ainda:
- a)O calendário da época extraordinária dos exames finais nacionais do ensino secundário, a que se refere o número anterior, e da época especial dos exames finais nacionais do ensino secundário no ano letivo de 2025-2026;
- b)O calendário da época especial das provas finais do ensino básico no ano letivo de 2025-2026.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 21/07/2026
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/07/2026