Art.º 2 · Despacho Normativo n.º 82/89 — Objectivos e atribuições

1 -A UBI tem por fins:
1. a)A formação humana, cultural, científica e técnica;
2. b)O desenvolvimento da investigação fundamental e aplicada, tendo em vista as necessidades da comunidade no âmbito regional e nacional;
3. c)A prestação de serviços directos à comunidade numa base de valorização recíproca.
2 -À UBI compete a atribuição de graus e títulos académicos e honoríficos, de outros certificados e diplomas, bem como a concessão de equivalência e o reconhecimento de graus e habilitações académicos.

Artigo 2.º — Objectivos e atribuições