Compete à assembleia da Universidade:
- a)Aprovar as alterações dos Estatutos, por maioria de dois terços dos votos expressos, desde que estes correspondam à maioria absoluta dos membros da assembleia em exercício de funções;
- b)Eleger o reitor, dar-lhe posse e decidir sobre a sua destituição;
- c)Deliberar sobre quaisquer outros assuntos que lhe sejam submetidos pelo senado ou pelo reitor;
- d)Aprovar o seu regulamento de funcionamento.