- 1 -A Universidade da Madeira confere os graus de bacharel, licenciado, mestre e doutor e o título de professor agregado, competindo-lhe ainda a concessão de equivalências e o reconhecimento de graus e habilitações académicos.
- 2 -A Universidade pode realizar cursos não conferentes de grau académico cuja conclusão com aproveitamento conduza à atribuição de um diploma.
- 3 -A Universidade confere ainda graus e títulos honoríficos, designadamente o grau de doutor honoris causa.
Artigo 4.º — Graus académicos e títulos honoríficos
Vigente desde: 31/12/1998
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/12/1998