Despacho Normativo n.º 83/98

A Universidade da Madeira tem a sua sede na cidade do Funchal e pode criar pólos noutras localidades do arquipélago, quando tal se mostre necessário para a realização dos seus fins.

A Universidade adopta o símbolo, bandeira e selo constantes dos anexos que fazem parte integrante destes Estatutos.

A Universidade adopta traje próprio e medalha honorífica, conforme regulamento a aprovar pelo senado, sob proposta do reitor.

O dia da Universidade da Madeira é 6 de Maio, dia de abertura das aulas no Colégio do Funchal em 1574.

A Universidade adopta um modelo de gestão baseado na interacção entre projectos e unidades orgânicas.

O sistema de acção social no âmbito da Universidade rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 129/93, de 22 de Abril, demais legislação aplicável e nos Estatutos e regulamentos complementares a aprovar pelo senado.

Compete à assembleia da Universidade:

São membros do conselho administrativo:

O conselho da Universidade é constituído por:

Compete ao conselho da Universidade:

Compete ao conselho pedagógico, ouvidos os conselhos de curso e as comissões pedagógicas das unidades:

O conselho consultivo é constituído:

O conselho consultivo assegura a relação permanente com o exterior, possibilitando a discussão das linhas de desenvolvimento da Universidade, competindo-lhe, nomeadamente:

Consideram-se projectos de investigação as actividades de investigação científica ou tecnológica que visem objectivos bem definidos, de duração limitada e de execução programada no tempo.

Os cursos de pós-graduação são objecto de regulamento e gestão próprios, a definir pelo senado.

Como cursos destinados à divulgação, actualização, aperfeiçoamento ou especialização não conducentes à atribuição de qualquer grau, os cursos de extensão são objecto de gestão própria a definir pela unidade ou unidades orgânicas envolvidas, nos termos dos respectivos regulamentos.

Os projectos de serviços constituem acções desenvolvidas pela Universidade visando a satisfação de interesses ou necessidades da comunidade, mas não inseridos no âmbito do ensino ou investigação formais.

A realização de projectos de prestação de serviços será feita de acordo com o regulamento de prestação de serviços a aprovar pelo senado.

Os departamentos gozam de autonomia científica e pedagógica nos termos dos presentes Estatutos e da lei, cabendo-lhes ainda:

Os departamentos dispõem dos seguintes órgãos de gestão:

Os serviços da Universidade estão organizados em três grandes áreas:

As áreas organizam-se em sectores chefiados por técnicos superiores da Universidade.

A Área de Missões é constituída pelos seguintes sectores:

A Área de Recursos é constituída pelos seguintes sectores:

São obrigações gerais dos sectores:

Cabem ao Sector de Planeamento e Relações Públicas, nomeadamente, as tarefas seguintes:

Cabem ao Sector Académico, nomeadamente, as seguintes tarefas:

Cabem ao Sector de Comunicações e Informática, nomeadamente, as seguintes tarefas:

Cabem ao Sector de Documentação e Arquivo, nomeadamente, as seguintes tarefas:

Cabem ao Sector de Orçamento e Finanças, nomeadamente, as seguintes tarefas:

Cabem ao Sector de Pessoal, Vencimentos e Carreiras, nomeadamente, as seguintes tarefas:

Cabem ao Sector de Aprovisionamento e Património, nomeadamente, as seguintes tarefas:

Cabem ao Sector de Gestão de Recursos Físicos, nomeadamente, as seguintes tarefas:

Os serviços de apoio às unidades serão definidos nos respectivos regulamentos.

Os departamentos e restantes unidades elaborarão ou adaptarão os respectivos regulamentos no prazo máximo de 90 dias contados a partir da data de entrada em vigor dos presentes Estatutos.

Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação dos presentes Estatutos serão resolvidos pelo reitor, ouvido o senado.

Os presentes Estatutos entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, devendo ser promovida de imediato a constituição dos órgãos da Universidade.

ANEXO I

Símbolo da Universidade da Madeira

Um edifício e uma nuvem rasgada no céu representam, de forma estilizada, a Universidade da Madeira.

O edifício apresenta-se com duas frentes, que se prolongam em perspectiva até ao infinito do horizonte.

Em toda a extensão de cada uma das frentes sucedem-se arcadas, que abrem o espaço interior do edifício simbolizando a Universidade aberta aos valores da cultura e do saber.

O sentido universal é reforçado pela amplitude de linhas de força horizontais, que prevalecem em todo o símbolo.

O rasgo no céu é o expoente máximo dessa horizontalidade. O «M» que subtilmente expressa refere-se à Madeira, evocando a presença da ilha na identidade visual da Universidade.

O seu traço, executado manualmente, evidencia o valor expressivo da espontaneidade humana.

A simetria em negativo/positivo das duas fachadas expressa a harmonia e o equilíbrio entre todos os valores opostos que se completam: feminino/masculino, Ocidente/Oriente, tradição/inovação, assimilação/expressão, teoria/prática, ciências/letras.

A presença do azul reforça o sentido de universalidade e confere à instituição dignidade e distinção.

(ver símbolo no documento original)

ANEXO II

Bandeira da Universidade da Madeira

A bandeira, de formato rectangular, tem de comprimento vez e meia a altura da tralha. É bipartida horizontalmente em branco e azul. Estas cores, pertencentes ao símbolo, expressam, pela forma que assumem, o céu e o mar.

Deste modo, a bandeira está conotada de identidade portuguesa associada à tradição marítima e, consequentemente, a um sentido cosmopolita e internacional.

O símbolo da Universidade, nas suas formas e cores originais, está localizado na zona central da faixa branca e a sua largura máxima representa seis sétimos do comprimento da bandeira.

ANEXO III

Selo da Universidade da Madeira

No selo, de formato circular, o logótipo «Universidade da Madeira» é disposto em anel e é circundado por dois filetes concêntricos, que são interrompidos pelos extremos do símbolo da Universidade, que se encontra representado ao centro.

(ver logótipo no documento original)