Art.º 40 · Despacho Normativo n.º 83/98 — Departamentos

1 -Os departamentos organizam-se em torno de áreas do conhecimento que podem ou não corresponder a disciplinas.
2 -Para a constituição de um departamento é condição mínima a existência de oito docentes ou investigadores, dos quais cinco em regime de tempo integral, devendo três ter o grau de doutor e dois destes estar em regime de dedicação exclusiva.
3 -No caso de o número de docentes não satisfazer os requisitos previstos no número anterior, poderão ser criadas secções autónomas.
4 -As propostas de criação, modificação e extinção de departamentos serão aprovadas pelo senado, ouvidos o conselho da Universidade e o conselho de investigação.
5 -Cada departamento elaborará o seu próprio regulamento, a aprovar pelo senado e a homologar pelo reitor.

Artigo 40.º — Departamentos