Art.º 44 · Despacho Normativo n.º 83/98 — O conselho directivo

1 -O conselho directivo é composto por:
1. a)Presidente do departamento, que preside ao conselho e representa o departamento;
2. b)Dois docentes e um funcionário, escolhidos pelo presidente de entre os elementos do departamento;
3. c)Um estudante eleito no conjunto dos alunos que integram os cursos em que o departamento participa.
2 -O presidente pode delegar competências nos restantes elementos do conselho directivo.
3 -Ao conselho directivo compete, designadamente:
1. a)Representar o departamento em todos os actos;
2. b)Preparar as reuniões da assembleia de representantes e executar as suas deliberações;
3. c)Elaborar o plano e o relatório anuais de actividades e as contas do departamento;
4. d)Assegurar a gestão dos meios humanos e materiais à disposição do departamento, para assegurar a execução dos seus objectivos, nomeadamente das dotações orçamentais que lhe foram atribuídas;
5. e)Zelar pela conservação e manutenção das instalações e outros bens afectados ao departamento;
6. f)Propor e preparar convénios, acordos e contratos de prestação de serviços.

Artigo 44.º — O conselho directivo